Washington denuncia crime ao meio ambiente em SBU
Postado por Jornal Tribuna do Agreste26 de Dezembro de 2011
Através de ofício, o legislador se coloca apenas como cidadão, pedindo atenção da justiça por meio do Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, como também providencias em relação a proteção ambiental, no que diz respeitos as áreas serrote dos Chiquinhos, serrote de Nilo, serrote do Grongozo e serrote dos Negros localizadas na zona rural de São Bento do Una.
Segundo Washington, tratam-se de áreas “interligadas e visíveis de qualquer ponto da cidade, conhecidos pela atual e geração anterior”. “Há poucos meses, o empresário José Almeida Cordeiro, fazendo uso de pesadas máquinas, iniciou o desmatamento da base do serrote de Nilo, adentrando morro acima, modificando sua geografia, planeando em estilo escada sua base. Alterando, inclusive a geografia do município. Não solicitou licenças ambientais e nenhuma Instituição promoveu qualquer fiscalização. As gerações presentes e futuras, não mais tem o serrote de Nilo, em sua formação original. A área devastada e alterada, em sua geografia, é imensa e sua recuperação, como determina a Constituição e a Lei adjetiva é urgente e necessária. Como cidadão, e sabendo que, o Poder Público Municipal, não promoveu nenhuma fiscalização, solicito a intervenção do Ministério Público, com a instauração de inquérito civil público, para as apurações e providências devidas e cabíveis”. Citou Washington através do documento.
Para justificar sua denu8ncia, ele se apoiou em leis da constituição (art.225 caput) que assegura a todos um meio ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações e a Lei n. 6.938/81, em seu artigo 2º, que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana.
Outro ponto, alertado pelo vereador é com relação ao lixão localizado praticamente dentro da cidade, o qual se localiza em aproximação ao rio Figueiredo, com distância de poucos metros do leito do rio.
Diante dos fatos, o Promotor de Justiça de São Bento do Una, Domingos Sávio, Pereira Agra, informou que já foram expedidas as devidas notificações aos reclamados para os mesmos se manifestassem. No caso do lixão foi enviado uma proposta de ajustamento e conduta ao prefeito recomendando a suspensão imediata de deposito de lixo as margens do rio. O prazo para as partes se manifestarem é até o final deste ano de 2011.
