Tribunal encontra irregularidades em verba de gabinete de São Bento do Una
Postado por Jornal Tribuna do Agreste04 de Agosto de 2010
Após verificar diversas irregularidades no uso das verbas de Gabinete do vereador Gerson de Moraes Belo da Câmara Municipal de São Bento do Una, exercício de 2007, a Segunda Câmara do TCE aplicou ao Vereador e ao presidente do Legislativo Municipal, à época, Joaquim Lúcio da Silva Neto, um débito solidário que deverá ser corrigido monetariamente a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da realização das despesas, ou seja, 2008.
As principais falhas encontradas, segundo o relator do processo, auditor substituto Ruy Harten Júnior, foram o ressarcimento indevido de verbas indenizatórias referentes a despesas com recarga de telefone, valor de R$ 1.823,20; aquisição de peças de veículos automotores, no total de 2.995,00 e a contratação de serviços na quantia de R$ 2.700,00.
Diante dessas falhas, e considerando que as irregularidades não conseguiram ser esclarecidas após apresentação da defesa pela Câmara de São Bento, a Segunda Câmara do TCE aplicou-lhes o débito de R$ 7.518,20 que deverá ser ressarcido aos cofres municipais no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.
Após o pagamento do débito, o Legislativo Municipal deverá enviar ao Tribunal de Contas cópia da guia de recolhimento para que o TCE providencie a baixa do débito com os cofres da Prefeitura de São Bento do Una.
