O aumento da carga horária dos servidores públicos de Lajedo motivou o SISPUL entrar com um mandado de segurança coletivo ontem pela manhã (2). O aumento da carga horária de 6hs para 8hs foi determinado para todos os funcionários públicos da educação da parte administrativa como auxiliares de serviço, administrativos e outros. O mandado de segurança apresentado pelo sindicato tem como base a própria Lei do município que adota o estatuto do estado como estatuto próprio, o qual cita que o servidor público não pode exceder uma carga horária de 6hs diária ou 30hs semanal. “Apesar do edital do concurso publicar cargas horárias semanais de 40hs e 44hs, o candidato do concurso, depois de empossado, passa a ser funcionário público protegido pelo próprio estatuto municipal que é contraditório as determinações do edital”. Comentou a presidente do SISPUL, Mônica.
O SISPUL também entrou com outro mandado de segurança contra as transferências indevidas. O SISPUL suspeita de perseguição à alguns profissionais da educação, onde em uma mesma escola, três professores ligados ao sindicato foram transferidos. O SISPUL preferiu não divulgar o nome da escola. Outra questão que vem acarretando numa série de ofícios que apontam erros de informação, são os valores errados dos contra-cheques dos servidores, ocorridos desde novembro de 2009. Segundo informações do SISPUL, a maioria dos erros estão acontecendo nos contra-cheques dos professores readaptados, os quais vêem perdendo uma seqüência de seus direitos trabalhistas.
Mônica frisou que após algumas conversas com o setor responsável, esperou-se que os problemas fossem sanados, mas neste mês alguns problemas ainda estão acontecendo.
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