O prefeito de São João, Pedro Antônio (PDT), e dois assessores terão que ressarcir o erário público em R$ 136.112,98. O dinheiro foi desviado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Bolsa Família, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito e seus auxiliares. Eles tiveram seus bens indisponíveis.
De acordo com as duas ações, que partiu da Procuradoria Regional da União da 5º Região (PRU5), as verbas do Fundeb foram utilizadas para pagar salários de servidores afastados, cedidos ou que não pertenciam à área de educação. A auditoria também constatou que foram aplicados recursos em despesas outras da Secretaria de Educação, que atende ainda às áreas de Cultura e Esportes.
Já em relação ao Programa Bolsa Família o desvio de dinheiro somou R$ 8,5 mil, usados para o pagamento a locadoras de veículos; R$ 23 mil, com gastos de gasolina; R$ 3.550,00 com serviços de manutenção preventiva e corretiva em informática; R$ 7.570,00 em reforma e pintura da Sede da Secretaria de Ação Social; e R$ 8.298,64 para a reforma e adequações do estacionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
De acordo com as duas ações, que partiu da Procuradoria Regional da União da 5º Região (PRU5), as verbas do Fundeb foram utilizadas para pagar salários de servidores afastados, cedidos ou que não pertenciam à área de educação. A auditoria também constatou que foram aplicados recursos em despesas outras da Secretaria de Educação, que atende ainda às áreas de Cultura e Esportes.
Já em relação ao Programa Bolsa Família o desvio de dinheiro somou R$ 8,5 mil, usados para o pagamento a locadoras de veículos; R$ 23 mil, com gastos de gasolina; R$ 3.550,00 com serviços de manutenção preventiva e corretiva em informática; R$ 7.570,00 em reforma e pintura da Sede da Secretaria de Ação Social; e R$ 8.298,64 para a reforma e adequações do estacionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
