Projeto defende adequação de trabalho do Conselho Tutelar
Postado por Jornal Tribuna do Agreste01 de Março de 2010
Em fevereiro, foi protocolado pelo vereador Washington Cadete (PR) um projeto de lei que modifica a lei do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. O projeto de lei é no sentido de se fixar, após o resultado das eleições para o cargo de Conselheiros, vaga para um representante do sexo oposto, assim, a exemplo do resultado das últimas eleições para o Conselho, neste município, que elegeu representantes para as cinco vagas, todos do sexo masculino, uma destas, estaria reservada a um representante do sexo feminino, elegendo aquela mais votada.
“Não se justifica que todo o Conselho tenha a sua formação por Conselheiros de um mesmo sexo, havendo situações onde se poderá ter a necessidade de um atendimento a uma adolescente do sexo feminino, encontrada em situação vexatória, por qualquer razão, por exemplo, vítima de embriaguês ou estupro, e se encontrar despida e vir a ser atendida por um Conselheiro do sexo feminino. Com a reserva de uma vaga para o sexo oposto, em se elegendo, no mínimo, um Conselheiro do sexo oposto, o Conselho poderá atender situações da espécie, sem oferecer constrangimentos à vítima. Esperamos que a câmara tenha sensibilidade e compreensão no exame da matéria”. Explicou o vereador.
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