O prefeito tinha o prazo de dois quadrimestres para reduzir em pelo menos um terço o percentual excedente (2,95%). Mas, segundo o relatório técnico, em vez de reduzir os gastos (o limite máximo permitido pela LRF é 54%), os elevou para 59,29% da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2010 e para 61,20% no segundo.
Esta irregularidade impossibilita o município de receber transferências voluntárias da União e autoriza o TCE a aplicar uma multa ao gestor no valor de 30% dos seus vencimentos anuais, proporcionalmente ao período de verificação. Cópia desta decisão, segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, teve suas contas recomendadas para rejeição, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, no entanto, venceu a discussão, por um recurso contra a recomendação, entendendo o Tribunal justificado o excesso. “Ora, uma multa a mais, outra a menos, vieram às eleições e eleitoralmente é melhor contratar. Seguiu o gestor com sua habitual prática, contratou o quanto entendeu necessário, afinal dois mil e dez era ano eleitoral, e o resultado se deu, novamente, o Tribunal de Contas constatou que o município excedeu o limite de 54%, desta feita, indo além do excesso anterior, atingiu no primeiro quadrimestre de dois mil e dez 59,29%, e prosseguiu, chegando ao segundo quadrimestre no percentual de 61,20%, sofrendo aplicação de nova multa, no valor de R$9.600,00 e se determinando a anexação na prestação de contas do ano de dois mil e dez. Nada que um bom recurso não resolva. Comumente há a divulgação das recomendações para a rejeição de contas, e falta divulgação dessas modificações, causando impressão aos contribuintes, que se respeitou o princípio da eficiência, interesse público e controle de gastos”. Criticou o vereador Washington Cadete (PR).
Apesar da flexibilidade da punição ao poder executivo, o vereador reafirmou sua postura com firmeza em relação as denúncias que vem apresentando em sua legislatura. “Ajuizei uma dúzia de ações populares e espero o julgamento. Na Democracia, seus principais guardiões são o povo e as instituições, o povo, por vezes é manipulado, e as instituições são lentas, ou inoperantes. Por vezes, sinto-me um D.Quixote, mais continuo insistindo, tomando o exemplo de D. Lindu, a genitora do ex-presidente LULA, que nos momentos de dificuldades, dizia ao seu ilustre filho: Teime filho, continue teimando. Sou teimoso, estou teimando”. Complementou.
