Contas da Câmara são rejeitadas
Por maioria de votos, os conselheiros da Segunda Câmara julgaram irregulares as contas do exercício de 2008 da Câmara Municipal de Lajedo que teve como presidente e ordenador de despesas o vereador Abelardo Paulo Barbosa.
Foi aplicada uma multa ao presidente no valor de R$ 5 mil e multa individual no valor de R$ 2 mil a Linete Nunes de Albuquerque, Waldeilda Cordeiro Pimentel e Joabe Ferreira da Silva, que devem ser recolhidas no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.
Segundo o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, a principal irregularidade que ensejou a rejeição das contas foi a contratação, por inexigibilidade de licitação, de um escritório de advocacia para prestação de assessoria jurídica e administrativa.
Na opinião do conselheiro, não ficou comprovado no processo que os serviços eram de “natureza singular” nem a “notória especialização” da mão de obra contratada. Ele reconhece que o caso é polêmico, inclusive no próprio TCE, porém adotou o posicionamento do TCU constante da Súmula 039.
De acordo com esta Súmula, deve-se proceder ao devido certame licitatório para contratação de serviços advocatícios conforme dispõem a Constituição Federal e a Lei das Licitações e Contratos. Se, todavia, a competição se revelar inviável, deve-se fazer uma “pré-qualificação dos profissionais aptos a prestarem os serviços, adotando sistemática objetiva e imparcial de distribuição de causas entre os pré-qualificados, de forma a resguardar o respeito aos princípios da publicidade e da igualdade”.
O voto de Pascoal foi acompanhado pelo conselheiro Romário Dias, porém o conselheiro e presidente da Câmara, Severino Otávio, votou contra por achar que prefeituras e câmaras não têm obrigação de fazer licitação para contratar assessoria jurídica, que deve se pautar, fundamentalmente, pelo critério da confiança.
Severino Otávio apoiou, no entanto, a idéia do relator no sentido de orientar todas as prefeituras de Pernambuco a instituírem suas Procuradorias Jurídicas.
Deputado Adelmo pede Ciretran para Lajedo
A necessidade de instalar uma Ciretran em Lajedo, a fim de agilizar os serviços relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), motivou o pronunciamento do deputado Adelmo Duarte (DEM), na Casa Joaquim Nabuco. Na ocasião, o parlamentar fez um apelo ao governador do Estado, Eduardo Campos, e ao secretário de Transportes, Sebastião Oliveira Júnior, para que o município de Lajedo seja contemplado.
PT busca conjuntura política par 2010
O ex-presidente do PT de Lajedo, Ivaldo Panta, afirmou que o partido ainda não definiu que irá apoiar nestas eleições, inclusive ressaltou que não estará preso a sigla, desde que seja para a formação de uma conjuntura política compromissada diretamente com a cidade de Lajedo.
Marina volta a Pernambuco no final de Março
A senadora Marina Silva (PV), pré-candidata à Presidência da República, deve voltar à Pernambuco no dia 30 de março.
Marina deve permanecer pelo menos dois dias em Pernambuco. E é dado como certo que a senadora visitará cidades consideradas pólos regionais, a exemplo de Caruaru e Garanhuns.
Planos para o futuro
Visando a disputa de 2012 para prefeito em Garanhuns, o ex-prefeito de Garanhuns, Silvino Duarte, se lançará candidato a deputado mais uma vez, mas há quem diga que é apenas para não sair do foco, já que o mesmo tem grande pretensão para a disputa de 2012 para prefeito do município.
Cumprimento da Lei
O deputado Izaías Régis (PTB) relatou na Assembleia Legislativa que uma escola particular de Garanhuns, além de exigir livros didáticos que somam R$ 900,00 para estudante da 5a série, exigiu na lista de materiais, cinco resmas de papel ofício.
De acordo com os cálculos do parlamentar, para utilizar as 2.500 folhas de papel durante o ano, a criança teria que usar mais de 20 unidades ao dia. Sendo assim, ele cobrou o cumprimento de uma lei estadual de sua autoria (nº 13.852/08) que estabelece normas quanto à solicitação de material didático-escolar pelos estabelecimentos educacionais.
Novo secretário e novo vereador
Com a saída do vereador, Antônio Dornelas, que assume uma secretaria do município. O promovido para sua vaga no legislativo é o suplente, João Crisostomo dos Santos, mais conhecido como, João Balão (PDT), que obteve 571 votos.
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