A ocupação indevida de espaços públicos no município de Canhotinho levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a realizarem uma recomendação conjunta para que a prefeitura municipal fiscalize o uso dos espaços e cumpra a legislação urbanística. O promotor de Justiça Romualdo Siqueira França e o juiz Marcos Vinícius Barbosa de Alencar Luz são os autores da recomendação, após comprovar a ocupação indevidas de ruas, avenidas, calçadas e praças, em flagrante invasão privada sobre a coisa pública.
De acordo com o texto da recomendação, os espaços públicos estão sendo ocupados de forma indevida, e as ilegalidades acontecem de várias formas, sejam por pinturas, pichações ou suportes de
Piso Salarial
Jeffersonn Melo/JTA
propagandas nos muros e nas calçadas. Também se verifica, a utilização de parte da rua por diversos comerciantes do município de Canhotinho para a exposição de bens de seus comércios. As calçadas ficam ocupadas por carros, motos, placas de publicidade e em alguns casos chegam a ter o meio-fio do calçamento pintado de amarelo, com cavaletes na rua, que identificam uma suposta vaga de estacionamento de uso particular.
A prefeitura municipal tem o prazo de 30 dias, a partir de 25 de março, para promover e concluir o levantamento de todos os imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais, que estejam em desacordo com a legislação vigente, notadamente a ocupação dos espaços públicos por particulares.
De acordo com o texto da recomendação, os espaços públicos estão sendo ocupados de forma indevida, e as ilegalidades acontecem de várias formas, sejam por pinturas, pichações ou suportes de
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propagandas nos muros e nas calçadas. Também se verifica, a utilização de parte da rua por diversos comerciantes do município de Canhotinho para a exposição de bens de seus comércios. As calçadas ficam ocupadas por carros, motos, placas de publicidade e em alguns casos chegam a ter o meio-fio do calçamento pintado de amarelo, com cavaletes na rua, que identificam uma suposta vaga de estacionamento de uso particular.
A prefeitura municipal tem o prazo de 30 dias, a partir de 25 de março, para promover e concluir o levantamento de todos os imóveis urbanos, sejam residenciais ou comerciais, que estejam em desacordo com a legislação vigente, notadamente a ocupação dos espaços públicos por particulares.
