MPPE combate venda de bebidas alcoólicas a crianças em Calçado
Postado por Jornal Tribuna02 de Março de 2011
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação da promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, expediu recomendação para que os comerciantes do município de Calçado se abstenham de vender, fornecer, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.
De acordo com o texto da recomendação, a promotora recebeu informações de proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares estariam fornecendo bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os comerciantes do município deverão se abster de fornecer os produtos e Polícia Militar deverá realizar diligências no âmbito do município, com o objetivo de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas de qualquer natureza ou espécie.
De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode acarretar em pena de dois a quatro anos, ou multa, caso o fato não constituir crime grave.
De acordo com o texto da recomendação, a promotora recebeu informações de proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e similares estariam fornecendo bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os comerciantes do município deverão se abster de fornecer os produtos e Polícia Militar deverá realizar diligências no âmbito do município, com o objetivo de coibir a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas de qualquer natureza ou espécie.
De acordo com o Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, pode acarretar em pena de dois a quatro anos, ou multa, caso o fato não constituir crime grave.
