A promotoria de Justiça do município de Calçado, através do promotor Francisco Assis da Silva, recomenda ao prefeito da cidade que encaminhe, o quanto antes, à Câmara Municipal projeto de lei para a criação do Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) local. Aprovado o projeto, a prefeitura terá 30 dias para custear o material e os recursos humanos necessários para implementar o órgão e regular o desenvolvimento das atividades legalmente previstas.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que poucas comarcas do Estado possuem o serviço de Procon municipal, evidenciando a necessidade de cobrar providências quanto ao funcionamento dos órgãos nas cidades. Para o promotor Franciso Assis, a falta de órgão municipal de proteção e defesa do consumidor ativo na cidade de Calçado provoca prejuízos no que diz respeito à proteção efetiva e integral dos direitos do consumidor.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que poucas comarcas do Estado possuem o serviço de Procon municipal, evidenciando a necessidade de cobrar providências quanto ao funcionamento dos órgãos nas cidades. Para o promotor Franciso Assis, a falta de órgão municipal de proteção e defesa do consumidor ativo na cidade de Calçado provoca prejuízos no que diz respeito à proteção efetiva e integral dos direitos do consumidor.
