MP de Calçado age em favor de sossego do cidadão

Postado por Jornal Tribuna
02 de Abril de 2011
O Ministério Público de Pernambuco, através de sua representante no município de Calçado, a promotora de Justiça Danielly da Silva Lopes, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Parque Aquático Onda Azul. O motivo do TAC foi o uso sistemático de instrumentos sonoros, em flagrante desrespeito ao direito ao sossego e à saúde dos demais cidadãos. De acordo com a Constituição Federal, nos termos do artigo 225, compete ao Poder Público promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, sendo vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.

Compartilhe esta notícia