Escolas de Jupi e Jucati implantarão ensino da cultura e história afro-brasileira e indígena
Postado por Jornal Tribuna do Agreste06 de Julho de 2010
Com o objetivo de garantir que seja implantado a partir de 2011 o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas dos municípios de Jupi e Jucati, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou termos de ajustamento de conduta (TACs) com as secretarias de educação dos dois municípios. Pelo acordo, celebrado pela Promotora de Justiça Marinalva de Almeida, as cidades se comprometeram a realizar capacitação com os professores sobre o conteúdo programático relativo à história e à cultura afro-brasileira e indígena e fazer com que este conteúdo seja ministrado em todo o currículo escolar, especialmente nas disciplinas de Artes, Literatura e História Brasileira.
De acordo com a Lei 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, são obrigados a adotar o estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena.
Caso os municípios descumpram os acordos, poderão pagar multas mensais de R$ 5 mil, que serão revertidas em favor dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente.
Conteúdo programático - Dentre os assuntos que devem ser abordados no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, estão “A luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil”, “A cultura negra e indígena brasileira” e “O negro e o índio na formação da sociedade nacional”. A Lei 11.645/2008 estabelece também que o conteúdo programático inclui outros aspectos da história e da cultura que caracterizem a formação da população brasileira, como o estudo da história da África e dos africanos. Com isso, visa-se resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política na história do Brasil.
