Câmara de Jurema recupera repasse do duodécimo
Postado por Jornal Tribuna do Agreste01 de Maio de 2010
O presidente da Câmara de Vereadores de Jurema, Haroldo Morais, não reuniu todo empenho para defender os direitos do poder legislativo de sua cidade. Pois apesar de fazer parte da base governista, o presidente da casa entrou com um mandato de segurança, no qual exigiu o repasse de 8%, respectivamente aprovado em 2009, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual), tendo vigência para o ano de 2010. Mesmo contrariando algumas opiniões, o mandato de segurança foi dado entrada no Fórum da Comarca de Jurema no dia 16 de abril, logo após, a liminar foi concedida no dia 20 do mesmo mês. “É válido salientar que estava sendo repassado o duodécimo de 7% conforme a Emenda Constitucional 58/2009. Só que esta emenda foi aprovada posterior a aprovação da LDO e LOA. Sendo assim, esta lei não pode retroagir seus efeitos para o exercício de 2010, e sim, só para 2011. Justificou o presidente da Cãmara de Vereadores de Jurema, Haroldo Morais. - A Emenda Constitucional 58/2009 é a lei que resultou na volta do aumento de vereadores em suas respectivas cãmaras municipais, mas que só terá validade para o pleito de 2012.
Popularmente conhecido como “Pé quente” e defensor de uma política diplomática, o vereador Haroldo Morais, agora conta esse episódio como mais uma de suas conquistas em seu currículo de legislador, pois todos seus projetos no legislativo já foram aprovados, o que dá indícios de que seu primeiro mandato de presidente da casa legislativa de Jurema está sendo bem articulado com seus companheiros de bancada e oposicionistas.
*Foto: Vídeo Foto PJ / JTA
