PEC da juventude é aprovada pelo Congresso Nacional

Postado por Jornal O Estudante
15 de Julho de 2010

O jovem brasileiro agora terá direitos garantidos pela Constituição Federal, além do Estatuto da juventude. O Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) “PEC da Juventude” que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. A Emenda foi publicada dia 14 deste mês no Diário do Congresso Nacional, quando passou a ter validade.
O Senado Federal havia aprovado na primeira semana deste mês, com 52 votos favoráveis, e em regime especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Carta para atender os interesses da juventude. Anteriormente, o capítulo se chamava “Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso”. Conforme a chamada "PEC da Juventude" ou Emenda 65, passa a denominar-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Esta proposta, que foi promulgada pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela emenda, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".
A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades representantes de jovens e de estudantes, entre elas UBES, UJS, CTB e UNE, que lotaram as galerias do Plenário e comemoraram o resultado. Segundo o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), atualmente existem 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A PEC da Juventude abrirá uma janela para o avanço das políticas públicas juvenis, ela exige a criação do Estatuto da Juventude e de um Plano Nacional da Juventude que será executado durante os próximos 10 anos pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

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